Regime Militarpor Bolívar Lamounier, com a colaboração de
O. Amorim Neto e
J. L. de Mattos Dias
O regime militar nasceu de um golpe de estado desfechado a 31 de março de 1964 contra o presidente João Goulart. Apoiaram o golpe os partidos conservadores (PSD e UDN), o empresariado, os proprietários rurais e a classe média urbana, unidos, acima de tudo, para dar combate ao comunismo e à corrupção. As causas imediatas do colapso do regime da Carta de 1946 são assim resumidas por José Guilherme Merquior: "Instabilidade governamental, desintegração do sistema partidário, virtual paralisia da capacidade decisória do Legislativo, atitudes equívocas por parte do presidente Goulart, quando nada com respeito à sucessão; a ameaça representada por uma reforma agrária mal definida; inquietação militar em face da tolerância do governo aos motins dos sargentos; e radicalismo crescente, tanto da direita como da esquerda (...), tudo isto complementado pela inflação em alta e, naturalmente, pelo fantasma assustador da revolução cubana" ("Patterns of State Building in Brazil and Argentina," in Hall, J.A organizador, States in History, London; Blackwell, 1986, p. 284).
O novo regime, todavia, evitou uma ruptura completa com os fundamentos constitucionais da democracia representativa. Embora tenha abolido já de início as eleições diretas para a Presidência e posteriormente para os governos estaduais e principais prefeituras, manteve a periodicidade e a exigência de um mínimo de legitimação democrática para esses mandatos, por meio da eleição indireta pelo Congresso ou pelas assembléias, conforme o caso. Ademais, os líderes militares reiteraram, diversas vezes, a intenção de permanecer por pouco tempo no poder.
A partir de 1968, em resposta à pressão do movimento estudantil e ao início da luta armada por parte de setores radicalizados da oposição, o regime militar se enrijece, passando o País pelo período de maior repressão política de sua história sob a presidência do general Garrastazu Médici (1969-1974). Estes fatos acabaram se sobrepondo à intenção inicial dos militares de permanecer pouco tempo no poder. Aos militares, contudo, faltava uma idéia clara sobre as reformas econômicas e político-institucionais que teriam de implantar com seu prolongamento no poder. O sistema militar tampouco podia propor-se como definitivo, pois isso implicaria romper definitivamente as pontes que lhe asseguravam um mínimo de legitimidade.
Com a ascensão do general Geisel à Presidência, em março de 1974, tem início a chamada "abertura gradual", cujo objetivo era afrouxar pouco a pouco as amarras ditatoriais do regime e, assim, evitar confrontos traumáticos. A característica principal do processo de abertura patrocinado por Geisel foi seu extremo gradualismo, seu caráter por assim dizer experimental e, por conseguinte, a permanente incerteza que durante vários anos pairou quanto a seus rumos e até mesmo quanto à sua continuidade.
Ainda em 1974, realizaram-se eleições para o Congresso, num momento em que ninguém duvidava de mais uma tranqüila vitória do partido do governo, a Arena. O resultado foi o inverso: uma rotunda derrota para o governo. O MDB cresceu de 12% para 30% do Senado, conquistando 16 das 22 cadeiras em disputa e de 28% para 44% na Câmara dos Deputados. A magnitude dos ganhos da oposição trouxe para primeiro plano duas dificuldades que as diretrizes iniciais da abertura não haviam contemplado: (1) a possibilidade de um novo impasse institucional, dado o caráter bipartidário do sistema; e (2) os votos oposicionistas achavam-se fortemente concentrados nos estados economicamente mais dinâmicos do País. Com a eleição de 1974, o governo viu-se, então, diante de pressões contraditórias: de um lado, a necessidade de começar a construir pontes com a sociedade civil, tendo em vista a magnitude e os contornos nitidamente plebiscitários (antigoverno) do crescimento eleitoral do MDB; de outro, a necessidade de preservar a coesão política do campo governista e, especialmente, das Forças Armadas.
Uma das alternativas adotadas pelo regime para fazer frente à crescente onda oposicionista foi manter o elevado ritmo de crescimento econômico, iniciado em 1967, ainda que a necessidade de desaquecer a economia já começasse a se tornar evidente.
A sucessão do general Geisel pelo general João Baptista de Oliveira Figueiredo, no início de 1979, concluiu de maneira frustrante uma etapa do processo de liberalização. Frustrava-se a expectativa de que a sucessão representasse a culminação do processo de abertura e conduzisse o País diretamente à plenitude democrática, sinalizando o regime que decidira prolongar a estratégia "gradual e segura" de abertura política. Todavia, importantes demandas da oposição - como a anistia a todos os cidadãos antes punidos com cassação e perda dos direitos políticos, bem como aos exilados por participação em ações armadas, e o restabelecimento praticamente total da liberdade de imprensa - foram atendidas em 1978/79.
Em dezembro de 1979, o governo promove a reforma partidária - também reclamada por líderes oposicionistas que não desejavam integrar-se ao MDB. Ao fazê-la, o governo dava ao mesmo tempo um grande passo para desfazer a velha frente de oposições e livrar-se do impasse plebiscitário embutido na estrutura bipartidária. No começo da década de 80, cinco novos partidos conseguem se firmar na arena política: PDS (partido do governo), PMDB, PT, PDT e PTB. Estes partidos disputaram, em 1982, as primeiras eleições diretas para governador desde 1965, casadas com as eleições para o Congresso e para as assembléias estaduais. Contados os votos, constatou-se que o processo eleitoral continuava praticamente bipartidário, e que a oposição elegera dez dos 22 governadores, inclusive os de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O enfrentamento plebiscitário que se quisera eliminar com a reforma partidária de 1979 estava de volta, agora num contexto de aguda recessão, crescente desemprego e visíveis sinais de debilitamento entre importantes lideranças políticas do regime.
Tendo conquistado os principais governos estaduais, a oposição passou a dispor de suportes de poder suficientes para tentar fazer o sucessor do general Figueiredo. Absorvendo deserções das hostes do partido do governo e sabendo capitalizar a energia cívica mobilizada pelo frustrado movimento a favor de eleições diretas para presidente (desencadeado no primeiro trimestre de 1984), a oposição, empunhando a candidatura de Tancredo Neves, do PMDB mineiro, um político moderado e conciliador, logrou formar a maioria necessária para vencer a disputa sucessória no Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985, encerrando o ciclo dos governos militares.
períodos
colônia monarquia primeira república
revolução de 1930 estado novo regime militar
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